Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 732/1999

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 11.586.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

Indexação:

LEI 2.288/99, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DF, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO.

Leitura:

02/09/99

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 16/09/99 n. p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 16/09/99 n. p. 5 - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 328/1999 pag: 0

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 2438/1999

Histórico:

14	01/03/00	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
13	23/02/00	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
12	22/02/00	ASSP	FLS. 56 A 75, MSG. 346/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 15/09/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
11	17/09/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 54/88 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2438/99, EM 16/09/99, NO DODF.
10	16/09/99	ASSP	ANEXO AS FLS. 42 A 51, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 344/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 52 E 53, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99.
9	16/09/99	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 32 A 41 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10.9.99.
8	14/09/99	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7	15/09/99	CCJ	AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS.30 E 31.
6	13/09/99	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5	13/09/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 28/29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10.9.99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10.9.99.
4	13/09/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 26 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 27 PARECER ORAL DA CEOF, EM CÉSAR LACERDAº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ.
3	09/09/99	CCJ	À ASSP.
2	08/09/99	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	08/09/99	SPL	AUTUADO COM 25 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.