Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 734/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).
Indexação:	LEI 2.288/99. LEI 903/97. FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO - FUNSET.
Leitura:	02/09/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/09/99 n. p. 11 - Redação Final PUBL DODF 16/09/05 n. 179 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 330/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2435/1999
Histórico:	14 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000. 13 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 22/02/00 ASSP FLS. 34 A 78, MSG. 350/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 15/09/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR. 11 22/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 33/34 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2435/99, EM 16/09/99, NO DODF. 10 20/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 24 A 31, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 345/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99. 9 20/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 17 A 23 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 10/09/99. 8 14/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 15/09/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 16. 6 13/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 13/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14/15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/09/99 NA FORMA DO PARECER DA CCJ.. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 10/09/99. 4 13/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. 3 09/09/99 CCJ À ASSP. 2 08/09/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 08/09/99 SPL AUTUADO COM 11 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.