| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 737/1999
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Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). |
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Indexação: |
LEI 2.288/99, ALUGUEL, IMÓVEL, TRANSFERÊNCIA, GABINETE DO GOVERNADOR, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, INFORMÁTICA, CERIMONIAL. |
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Leitura: |
10/09/99 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 16/09/99 n. 179 p. 8 - Sanção
PUBL DCL 17/09/99 n. p. 11 - Redação Final
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 336/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2440/1999
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Histórico: |
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23/02/00 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/02/2000. |
| 11 |
23/02/00 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
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| 10 |
21/02/00 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 38/54 REFERENTE A MENSAGEM Nº 353/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/09/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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22/09/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 37 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2440/99, EM 16/09/99, NO DODF. |
| 8 |
20/09/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 26 A 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 346/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 35/36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99. |
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20/09/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 18 A 25 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 10/09/99. |
| 6 |
14/09/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 5 |
15/09/99 |
CCJ |
AO SACP. COM A REDAÇÃO FINAL DE FL. 17 |
| 4 |
14/09/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 3 |
13/09/99 |
ASSP |
FLS. 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 2 |
13/09/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 10/09/99, NA FORMA DA CCJ.
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| 1 |
13/09/99 |
SPL |
AUTUADO COM 12 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. |
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