Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 737/2019
Ementa: Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficias dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Leitura: 10/22/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 29/06/20 n. 149 p. 51 - Redação Final
PUBL DODF 21/07/20 n. 136 p. 12 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CDDHCEDP (Emenda Substitutiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ARLETE SAMPAIO) [Retirada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 3 - CFGTC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6638/2020

 

Histórico:
35 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
34 8/2/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
33 8/6/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
32 8/6/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
31 8/6/20 ASSP MENSAGEM Nº 303/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
30 7/21/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.638/2020, EM 21/7/2020, NO DODF.'12071'
29 6/30/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 331/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 26/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/7/2020).'12071'
28 6/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/6/2020.'12071'
27 6/29/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/6/2020.'12071'
26 6/25/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 6/25/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
24 6/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 6/23/20 ASSP AO SACP,COM CORRECÕES PROVIDENCIADAS.'13266'
22 6/22/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 6/19/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
20 6/19/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1563/2020. '15030'
19 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL,PELA ADMISSIBILIDADE DDO PROJETO E EMENDA 03, INADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01, EMENDA 02 FOI RETIRADA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030'
18 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ACATANDO A EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030'
17 6/19/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LEANDRO GRASS. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E ACATAMENTO DA EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17/06/2020. '15030'
16 6/16/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
15 6/15/20 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
14 6/10/20 ASSP Retirada: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda), a pedido do autor, conforme RQ 00001-00020074/2020-96 #####.
13 6/10/20 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 6/10/20 SACP AO(A) CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 6/10/20 CDDHCEDP AO SACP,COM PARECER Nº 01 DA CDDHCEDP FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 NOS TERMOS APRESENTADOS(A) PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADO LEANDRO GRASS , APROVADO EM REUNIÃO REMOTA REALIZADA NO DIA 22/04/2020.
10 6/9/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
9 2/21/20 CDDHCEDP ANEXADAS FOLHAS NºS 23 E 24 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO 00001-00005716/2020-27.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
8 2/18/20 CDDHCEDP A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 C/C ATO DO VICE PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 01/2020.SEI Nº00001-00005716/2020-27, ENCAMINHADO PROCESSO FÍSICO. ANEXADA FOLHA Nº22.AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
7 2/14/20 CDDHCEDP INCLUÍDO EM PAUTA.
6 2/14/20 CDDHCEDP PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDDHCEDP (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE LEANDRO GRASS.COM FOLHA Nº 21V.
5 2/14/20 CDDHCEDP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LEANDRO GRASS.COM FOLHAS DE NºS 20,20V,21.
4 12/10/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LEANDRO GRASS. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
3 11/11/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/24/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/23/19 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.