Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 738/2008
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Ementa: |
EXTINGUE O REGIME DE APURAÇÃO INTRODUZIDO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 2.381, DE 20 DE MAIO DE 1999, NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
REVOGA, DECRETO 20.322, TARE, ATACADISTA |
Leitura: |
2/28/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/03/08 n. 35 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 03/03/08 n. 42 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 51/2008 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4100/2008
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Histórico: |
21 |
9/15/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
20 |
3/17/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/03/2008. |
19 |
3/13/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
3/12/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11.928.30. |
17 |
3/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 53/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/02/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
16 |
3/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.100/2008, EM 03/03/2008, NO DODF.11.928.30. |
15 |
3/3/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/03/2008.11.928.30. |
14 |
3/3/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 29/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 29/02/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/03/2008).'11.928.30' |
13 |
3/3/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30' |
12 |
2/29/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
2/29/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
2/29/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
2/29/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
8 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30' |
7 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30. |
6 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30. |
5 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 10 E 11, EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO Nº01, APRESENTADA EM 2º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30 |
4 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30' |
3 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
2 |
2/29/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
1 |
2/29/08 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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