Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 738/2008
Ementa: EXTINGUE O REGIME DE APURAÇÃO INTRODUZIDO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 2.381, DE 20 DE MAIO DE 1999, NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REVOGA, DECRETO 20.322, TARE, ATACADISTA
Leitura: 2/28/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/03/08 n. 35 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 03/03/08 n. 42 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 51/2008 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4100/2008

 

Histórico:
21 9/15/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 3/17/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/03/2008.
19 3/13/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 3/12/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.11.928.30.
17 3/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 53/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/02/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30.
16 3/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.100/2008, EM 03/03/2008, NO DODF.11.928.30.
15 3/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/03/2008.11.928.30.
14 3/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 29/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 29/02/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/03/2008).'11.928.30'
13 3/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30'
12 2/29/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 2/29/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
10 2/29/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 2/29/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
8 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30'
7 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30.
6 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL À EMENDA.11.928.30.
5 2/29/08 ASSP ANEXAS FLS. 10 E 11, EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO Nº01, APRESENTADA EM 2º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30
4 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28/02/2008.'11.928.30'
3 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
2 2/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 28/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
1 2/29/08 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.