Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 739/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES PARA AS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: APLICAÇÃO DO ART. 183 DA LEI 8112/90, COM A REDAÇÃO DADA PELA LI 8647/93.
Leitura: 09/09/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/01/01 n. 3 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 12/01/01 n. 9 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 338/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2671/2001

 

Histórico:
28 13/02/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/02/2001
27 13/02/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 12/02/01 ASSP ANECO FLS 20/23, MSG 045/01, DO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO TER SANCIONADO A PROPOISÇÃO QUE SE CONVERTEU NA LEI 2671, DE 11.01.01
25 16/01/01 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.671/2001, EM 12/01/2001, NO DODF.
24 04/01/01 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2001.
23 04/01/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 018/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2001.
22 04/01/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/12/2000.
21 02/01/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 29/12/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 14, COM A REDAÇÃO FINAL.
19 29/12/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 29/12/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 29/12/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
16 29/12/00 ASSP ANEXA FOLHA 11, REQUERIMENTO DE DESTAQUE S/Nº ÀS EMENDAS DE Nº 03 E 04 APRESENTADAS. EMENDAS REJEITADAS.
15 29/12/00 ASSP ANEXA FOLHA 10, REQUERIMENTO DE DESTAQUE S/Nº ÀS EMENDAS DE NºS 01 E 02 APRESENTADAS. EMENDAS REJEITADAS.
14 29/12/00 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 28/12/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
13 29/12/00 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 28/12/2000, E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS DE NºS 01 A 04 APRESENTADAS.
12 29/12/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 07, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
11 27/12/00 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
10 16/05/00 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 11/01/00 CCJ AO GAB. DA DEP. ANILCÉIA MACHADO PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO.
8 30/12/99 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 03/01/00 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA CONTINUAR TRAMITAÇÃO.
6 29/10/99 SACP À ASSP, CONFORME BAL ANTERIOR.
5 29/10/99 CCJ AO SACP - ENCAMINHADO À ASSP P/ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 04/10/99 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO(AVOCADO)
3 24/09/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 14/09/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 13/09/99 SPL AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.