Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 739/2019
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.976.000,00.
Leitura:	10/23/19
Situação:	Sancionado
Localização:	ASSP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 27/12/19 n. 246 p. 11 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 278/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6451/2019
Histórico:	17 2/4/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 94, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 16 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 77, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 507/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/01/2020).'13266' 15 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 64, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.'13266' 14 12/18/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/17/19 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS FLS. 33 A 49, ENCAMINHADO AO SACP PARA PROVIDENCIAS. 12 12/16/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/16/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 10 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335' 9 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1 A 5. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 28 A 30. '19335' 8 12/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. ANEXAS FOLHAS 25 A 27. 7 12/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. ANEXAS FOLHAS 22 A 24. 6 12/3/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. ANEXAS FOLHAS 15 A 21. 5 11/12/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 11/12/19 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 11 A 13. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 12/11/2019., COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 14. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 11/12/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 10/24/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/24/19 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.