Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 739/2019 | ||
Ementa: | Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.976.000,00. | ||
Leitura: | 10/23/19 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | ASSP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 27/12/19 n. 246 p. 11 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 278/2019 pag: 1 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6451/2019 | ||
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Histórico: |
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