Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 741/2019
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 21.999.996,00.
Leitura:	10/23/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 26 - Redação Final PUBL DODF 24/12/19 n. 244 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 280/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Rejeitada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Rejeitada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Rejeitada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Rejeitada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Rejeitada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Retirada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Rejeitada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Rejeitada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Rejeitada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Rejeitada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6441/2019
Histórico:	44 7/18/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 43 3/12/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 42 3/11/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 41 3/11/20 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 40 3/3/20 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 39 2/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 38 2/27/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 114, REFERENTE A MENSAGEM Nº 384/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 37 2/5/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 95 A 98, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.441/2019, EM 24/12/2019, NO DODF.'13266' 36 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 88 A 94, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 35 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 87, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 519/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266' 34 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 79, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2019.'13266' 33 12/20/19 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL AS FOLHAS 66 A 72. A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 12/18/19 ASSP À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 31 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NOS DIAS 12/12/2019 E 13/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335' 30 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO, REJEITANDO AS EMENDAS NºS 1 A 32. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 61 A 63. '19335' 29 12/18/19 CEOF À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 12/18/19 CEOF EMENDAS NºS 01 A 32 ANEXAS ÀS FLS. 12 A 47 (EMENDA 26 NUMERADA COMO FOLHA 40-A). ESCLARECIMENTOS AOS PLS 740 E 741 DE 2019 - TERRACAP ÀS FLS. 48 A 56. MEMORANDO Nº 7/2019-GAB. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS SOLICITANDO CANCELAMENTO DE EMENDAS ÀS FLS. 57; MEMORANDO Nº 8/2019 - GAB. DEP. JOSÉ GOMES SOLICITANDO RETIRADA DE EMENDA ÀS FLS. 58; MEMORANDO Nº 25/2019-GAB. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DE EMENDA ÀS FLS. 59 E 60. 27 12/11/19 CEOF ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 26 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 25 12/4/19 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 24 11/28/19 CEOF Protocolo: EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO VIGILANTE. 23 11/28/19 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 22 11/28/19 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 21 11/25/19 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 20 11/25/19 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 19 11/20/19 CEOF Retirada: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº8/2019-gab.dep. josé gomes, datado de 12/11/2019. 18 11/20/19 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 17 11/19/19 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 16 11/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 15 11/12/19 CEOF ENCAMINHADO AO SACP, CONFORME MEMORANDO 22, DATADO DE 12/11/2019. 14 11/12/19 CEOF RETIRADO DA PAUTA DE 8ª RE-CEOF, REALIZADA EM 12/11/2019. 13 11/12/19 CEOF Retirada: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memo 07/2019-gab.dep. Robério Negreiros, datado de 11/11/2019. 12 11/12/19 CEOF Retirada: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando 7/2019 - gab. dep Robério negreiros, datado de 11/11/2019. 11 11/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 10 11/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 9 11/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 8 11/12/19 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 7 11/11/19 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 6 11/11/19 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 5 11/11/19 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 4 11/11/19 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DANIEL DONIZET. 3 11/11/19 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 2 10/24/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/24/19 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.