Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 743/2003
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.708, DE 11 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Indexação: PROMOÇÃO DE LEILÕES, COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS
Leitura: 9/9/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 20 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/03 n. 253 p. 5 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 159/2003 pag: 1
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3268/2003

 

Histórico:
27 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
26 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
25 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS DO MEMO 62/2004.
24 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 16/03/2004.
23 3/16/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 3/15/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
21 3/15/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 010/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
20 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3268/2003, EM 31/12/2003, NO DODF.
19 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2003.
18 1/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 354/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2004).
17 1/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/2003.
16 12/29/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/29/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/18/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/17/03 ASSP ANEXAS FLS. 12 A 15, FL. DE VOTAÇÃO EM 1 TURNO ANULADA, NT. TAQUIGRÁFICA, VOTADO E APROVADO 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. 12/12/03. À CCJ PARA RF
12 12/9/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 12/8/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 08/12/03.
10 12/2/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
9 12/3/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 11/14/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 03 A 08, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL Á MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO ORIDINÁRIA DE 11/11/2003. Á ASSP.
6 11/11/03 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA.
5 10/22/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS
4 10/2/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES PARA DESIGNAR RELATOR.
3 10/2/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/16/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/16/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.