Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 746/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 5.374, de 12 de agosto de 2014, que 'Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências.'
Leitura:	10/24/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOÃO CARDOSO
Publicações:	PUBL DCL 25/03/20 n. 65 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 3 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6543/2020
Histórico:	26 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 25 2/2/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 24 12/17/21 ASSP AO SACP, ANEXADO FOLHA 06 DESPACHO INFORMANDO ERRO NAS FOLHAS DO TERMO DE ENCERRAMENTO E CORRIGINDO-AS. 23 4/27/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 22 4/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 21 4/27/20 ASSP MENSAGEM Nº148/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 20 4/17/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.543/2020, EM 16/4/2020, NO DODF.'12071' 19 4/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 18 4/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 24/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/4/2020).'12071' 17 4/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071' 16 3/19/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 3/18/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 3/18/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 3/18/20 ASSP TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-000010385/2020-47. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'12071' 12 3/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 3/16/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 3/16/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 9 3/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2020. '19335' 8 3/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/03/2020.'19335' 7 3/16/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 10/03/2020. '19335' 6 3/16/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 10/03/2020. '19335' 5 3/12/20 ASSP SEI Nº 00001-00010385/2020-47 4 3/12/20 CESC SOLICITADO PELA SELEG PARA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 3 11/22/19 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA). 2 10/29/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/25/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.