Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 751/2015
Ementa:	Altera os arts. 24, 25 e 42 da Lei nº 5.389, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Leitura:	10/11/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/12/15 n. 234 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 14 - Sanção REPU DCL 08/03/16 n. 43 p. 3 - Redação Final REPU DODF 15/03/16 n. 50 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 329/2015 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5583/2015
Histórico:	23 13/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16 22 15/03/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 15/03/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 20 15/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 329/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 19 15/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, REPUBLICAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.583/2015, EM 15/3/2016, NO DODF.'12071' 18 11/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, MENSAGEM Nº 072/2012-GP DE 11/3/2016, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.583/2015, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 17 08/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 8/3/2016.'12071' 16 07/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.583/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'12071' 15 04/01/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2015.'13266' 14 04/01/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 314/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2016 13 04/01/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' 12 21/12/15 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL, FL. 15. À SELEG, PARA AS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES. 11 17/12/15 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 17/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 9 17/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335' 8 15/12/15 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS 9 A 11, APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORD. DA CEOF, NO DIA 15.12.2015, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 12. 7 17/11/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 6 17/11/15 ASSP ANEXADA A FOLHA 08,AO SACP INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA. A CEOF EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. 5 16/11/15 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 181/2015, ANEXADO COMO FL(S).07. 4 13/11/15 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO NO MEMº Nº 445/DIL/DAC/SACP. 3 13/11/15 SACP SOLICITADO À CEOF PARA REDISTRIBUIÇÃO. 2 12/11/15 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/11/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.