Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 752/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992 que, Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.
Leitura:	11/10/15
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROOSEVELT VILELA
Peças Anexas:	RQ 119/2019 pag: 15
Emendas:	EMENDA 1 - CSEG (Emenda Substitutiva - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 2 - CSEG (Emenda Substitutiva - CRISTIANO ARAÚJO)
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO)
Histórico:	15 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 14 4/15/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 15/04/2018. 13 4/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 4/11/19 ASSP ANEXO FL. Nº 15 E 16, REQUERIMENTO Nº 119/2019, QUE REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11971'. 11 4/4/19 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 14, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 72/2019, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. 10 4/2/19 ASSP ANEXO FL. Nº 14,SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 72/2019, DE 2/4/2019, O PROJETO DE LEI Nº 752/2015 PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.'12071' 9 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME ART. 137 RICLDF. 8 9/1/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 9/1/17 CSEG PROTOCOLO: EMENDA 2 - CSEG (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, FLS 12 E 13. 6 9/1/17 CSEG PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, ANEXADAS FLS 10, 11 E 12, PELA APROVAÇÃO. 5 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. 4 11/4/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXADO FLS. 06 A 08 PARECER 1 - CSEG, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. ANEXADO FLS. 09 SUBSTITUTIVO 01/2016-CSEG. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 11/20/15 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.ROBÉRIO NEGREIROS. 2 11/12/15 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/12/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.