Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 758/1995
Ementa: 'ESTENDE OS DIREITOS ASSEGURADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI 740 DE 28.07.94 AOS AUXILIARES DE ARTÍFICE QUE ESTAVAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ARTÍFICE ATÉ DOIS ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA REFERIDA LEI.'
Leitura: 10/10/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 02/06/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 09/07/97 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 09/07/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1500/1997

 

Histórico:
33 11/07/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 32.
32 10/07/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
31 10/07/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 A 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1500/97, EM 09/07/97, NO DODF E DCL. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
30 02/07/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 22 E 23. MENSAGEM Nº 401/97. GP DO DIA 02/07/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1500/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
29 05/06/97 ASSP ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 254/97, PARA SANÇÃO EM 03/06/97. ANEXO ÀS FL(S). 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/06/97.
28 02/06/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 17/18 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/05/97.
27 21/05/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 21/05/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). 15 E 16, COM A REDAÇÃO FINAL.
25 13/05/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24 12/05/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/05/97. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRAZO PARA RETORNAR À ASSP 20/05/97.
23 06/05/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 06/05/97.
22 24/04/97 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/97.
21 18/10/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
20 17/10/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 10 À 12, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CAS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/96.
19 18/09/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 12/08/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANTÔNIO JOSÉ - CAFU.
17 09/08/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 01 À 08/08/96 )
16 28/06/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 28/06/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 07 À 09 COM PARECER DO(A) RELATOR(A), FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/06/96.
14 24/06/96 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO DEP. TADEU FILIPPELLI SEM VOTO EM SEPARADO.
13 27/05/96 CEOF CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) TADEU FILIPPELLI.
12 16/05/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 09/04/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE.
10 28/03/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 19/03/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 18/03/96 CCJ ANEXADAS FLS. DE NºS. 4 A 6 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/03/96. AO SACP.
6 27/10/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES.
5 24/10/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 11/10/95 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 11/10/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/10/95 SPL LEITURA EM 10/10/95, PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 10/10/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBLICADAS.