Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 759/1993
Ementa:	CRIA A SUBSECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCON, DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA DE GOVERNO.
Leitura:	3/2/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/04/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 07/04/93 n. p. - Sanção
Apensamentos:	PL 653/1992 em 01/01/90
Peças Anexas:	MSG-GOV 22/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 426/1993
Histórico:	16 4/26/93 SPL ARQUIVADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. APROVADO E SANCIONADO, TRANSFORMOU-SE NA LEI 426/93. 15 4/22/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DES PACHO ANTERIOR. 14 4/20/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 4/20/93 ASSP ANEXADO FLS. 39 A 47 REFERENTE A MENSAGEM 052/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06 .04.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 4/20/93 ASSP ANEXADO FLS. 37 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02.04.93. ANEXADO FLS. 38 PUBLICAÇÃO DA LEI 426/93,EM 07.04.93. 11 4/5/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 28 A 31, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 01 04.93 E FLS. 32 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 295/93, PARA SANÇÃO EM 05.04.93. 10 4/5/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 25 E 26 PARECER DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 01.04.93. ANEXADO ÀS FLS. 27 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 01.04.93. 9 4/5/93 ASSP ANEXO À FL. Nº 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 25/03/93. ANEXO À FL. Nº 24, RELATIVO A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO PEDRO CELSO. 8 4/5/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 15 A 17 PARECER DA CEOF, EM TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 09 ASSP 7 4/5/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 08 A 14 PARECER DA CCJ, EM TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 25.03.93. ANEXADO ÀS FLS. 18 A 22 PARECER DA CAS, EM TURNO, RELATOR DEPUTADO, JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 25.03.93. 6 3/17/93 SAC ESTE FICA APENSO AO PL Nº 653/92. 5 3/17/93 SAC ANEXO FLS. Nº 06 E 07, REF. AO REQ. 1335/93, LIDO EM 11.03.93 E DEFERIDO EM 16.03.93 PELA MESA DIRETORA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PLS 653/92 E 759/93. 4 3/3/93 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 3/3/93 SPL A(O) SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 3/3/93 SPL LEITURA EM 02.03.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 3/3/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).