Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 763/2019
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de colete do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal.
Leitura: 11/5/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ARLETE SAMPAIO , LEANDRO GRASS
Publicações: PUBL DCL 04/03/21 n. 54 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 30/03/21 n. 60 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6819/2021

 

Histórico:
27 8/11/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
26 4/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
25 4/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
24 4/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 90/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/03/2021.'19335'
23 3/30/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.819/2021, EM 30/03/2021, NO DODF.'13266'
22 3/9/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 58/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 9/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/3/2021).'12071'
21 3/4/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/3/2021.'12071'
20 3/4/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/2/2021.'12071'
19 3/3/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 3/2/21 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 3/2/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 3/2/21 ASSP AO SACP INFORMANDO QUE A RETIFICAÇÃO E A AUTENTICAÇÃO DO PL 763/2019 NÃO PODE SER FEITA PELA SELEG. SERIA NA CDESCTMAT.'13266'
15 2/25/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 2/25/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 2/25/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 23/02/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021. '13266'
12 2/10/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 09/02/2021.'13266'
11 2/10/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
10 2/10/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE VALDELINO BARCELOS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
9 2/10/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
8 2/9/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY.
7 2/19/20 CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 06 E 07 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00005834/2020-35, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
6 2/18/20 CDESCTMAT REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA. PRAZO: (18/02 E 05/03/2020).EM 18/02/2020.
3 12/12/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 13/12/2019 A 13/02/2020.
2 11/8/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/7/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(SENDO QUE AS FOLHAS 03,04 CONTÉN VERSO).