Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 765/2015
Ementa:	Estrutura o Quadro de Pessoal próprio da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Leitura:	17/11/15
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Defensoria Publica do DF
Publicações:	PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 15 - Redação Final PUBL DCL 20/05/16 n. 92 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 25/05/16 n. 99 p. 1 - Promulgação REPU DCL 01/06/16 n. 99 p. 2 - Redação Final REPU DCL 02/06/16 n. 100 p. 2 - Promulgação REPU DODF 02/06/16 n. 104 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 72/2016 pag: 96
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5658/2016
Histórico:	43 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 42 02/06/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/06/2016. 41 02/06/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 40 02/06/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 39 02/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 175, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 5.658/2016, EM 2/6/2016, NO DODF.'12071' 38 02/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 174, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 5.658/2016, EM 2/6/2016, NO DCL.'12071' 37 01/06/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 172 E 173, MENSAGEM Nº 184/2016-GP DE 1º/6/2016, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.658/2016, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 36 01/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 171, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 1º/6/2016.'12071' 35 27/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 168 A 170, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.658/2016, EM 25/5/2016, NO DODF.'12071' 34 23/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 159 A 167, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.658/2016, EM 20/5/2016, NO DCL.'12071' 33 23/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 147 A 158, MENSAGEM Nº 181/2016-GP DE 19/5/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.658/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 32 06/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 123 A 146, OE Nº 898/2016-SECADJAL DE 5/5/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.658/2016.'12071' 31 29/04/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 111 A 122, REFERENTE À MENSAGEM Nº 129/2016-GP DE 29/4/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 19/4/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 30 19/04/16 ASSP ANEXA FOLHA 110, COM VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO TOTAL EM 19/04/2016. '12507' 29 06/04/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 06/04/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 109, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 14128 27 06/04/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. 26 01/04/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 01/04/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 24 01/04/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 108, REFERENTE A MENSAGEM Nº 072/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 23 03/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 95, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 66/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 3/3/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/3/2016).'12071' 22 03/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 82, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071' 21 03/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 73, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/12/2015.'12071' 20 03/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 57, COM CÓPIA DA LEI Nº 4.516/2010 A SER ALTERADA. ANEXAS FOLHAS 58 A 62, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/2/2016 COMUNICANDO RETIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS.'12071' 19 12/02/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 12/02/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 39 A 51, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 17 23/12/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 23/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 15 23/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº1. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 36 A 38. '19335' 14 09/12/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 09/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 9 09/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL NO DIA 08/12/2015. '12507' 8 09/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DE RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, ACATA PROJETO E EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 32 E 33. '12507' 7 09/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DE RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA PROJETO E EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 29 A 31. '12507' 6 09/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, ACATA PROJETO E EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 26 A 28. '12507' 5 08/12/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ . ANEXAS FOLHAS 20 A 25. '12507' 4 08/12/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FLS. Nº 14 A 19. 3 08/12/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA LUZIA DE PAULA. 2 19/11/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 19/11/15 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS, CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.