Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 766/1999

Ementa:

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI 51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989.

Indexação:

CRIAÇÃO DE 32 CARGOS DE INSPETOR DE OBRAS E EXTINÇÃO DE 46 CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Leitura:

28/09/99

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DODF 09/11/99 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 370/1999 pag: 0

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 2470/1999

Histórico:

16	18/11/99	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. MATR.12.647-33, EM 18/11/99.
15	18/11/99	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16 A 21 REFERENTE A MENSAGEM Nº 424/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05.11.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14	10/11/99	ASSP	ANEXADA A FL. 14 REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 09/11/99.ANEXADA A FOLHA 15 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2470/99 NO DODF DE 09/11/99.
13	08/11/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2470/99, EM 08/11/99, NO DODF.
12	08/11/99	ASSP	CORREÇÃO DE BAL. NO BAL Nº 11 ONDE SE LÊ FLS. 10 E 11 , LEIA-SE FLS. 10 A 12.
11	26/10/99	ASSP	ANEXO AS FLS. 10,11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 405/99, PARA SANÇÃO EM 25/10/99
10	26/10/99	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 8 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19.10.99. ANEXA ÀS FL(S). 9 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25.10.99.
9	22/10/99	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8	21/10/99	CCJ	AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
7	20/10/99	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6	20/10/99	ASSP	FLS. 5 E 6, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5	20/10/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 03 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SÍLVIO LINHARES, APROVADO EM 19/10/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
4	19/10/99	CCJ	À ASSP
3	15/10/99	CCJ	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2	01/10/99	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	30/09/99	SPL	AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.