Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 766/1999
Ementa: ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI 51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação: CRIAÇÃO DE 32 CARGOS DE INSPETOR DE OBRAS E EXTINÇÃO DE 46 CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Leitura: 9/28/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 09/11/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 370/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2470/1999

 

Histórico:
16 11/18/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. MATR.12.647-33, EM 18/11/99.
15 11/18/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16 A 21 REFERENTE A MENSAGEM Nº 424/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05.11.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 11/10/99 ASSP ANEXADA A FL. 14 REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 09/11/99.ANEXADA A FOLHA 15 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2470/99 NO DODF DE 09/11/99.
13 11/8/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2470/99, EM 08/11/99, NO DODF.
12 11/8/99 ASSP CORREÇÃO DE BAL. NO BAL Nº 11 ONDE SE LÊ FLS. 10 E 11 , LEIA-SE FLS. 10 A 12.
11 10/26/99 ASSP ANEXO AS FLS. 10,11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 405/99, PARA SANÇÃO EM 25/10/99
10 10/26/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 8 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19.10.99. ANEXA ÀS FL(S). 9 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25.10.99.
9 10/22/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/21/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL.
7 10/20/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 10/20/99 ASSP FLS. 5 E 6, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 10/20/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 03 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SÍLVIO LINHARES, APROVADO EM 19/10/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
4 10/19/99 CCJ À ASSP
3 10/15/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 10/1/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/30/99 SPL AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.