Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 772/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FUNDHABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/14/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/06/12 n. 102 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 18/06/12 n. 116 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 15/2012 pag: 1
MSG-GOV 214/2012 pag: 25
Norma gerada: LEI 4854/2012

 

Histórico:
23 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015.
22 7/6/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP 05/07/2012.
21 6/27/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 6/27/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11944'
19 6/27/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 214/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/06/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11944'
18 6/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.854/2012, EM 18/6/2012, NO DODF.'12071'
17 6/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 176/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 14/6/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/7/2012).'12071'
16 6/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/6/2012.'12071'
15 6/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/6/2012.'12071'
14 6/11/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 6/11/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL.
12 6/6/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 6/6/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
10 6/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 05/06/2012. '12079'
9 5/15/12 CAF (À)SSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER FLS. 13/15; FOLHA DE VOTAÇÃO FL. 16. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/05/2012.
8 5/7/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 4/19/12 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 10 E 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 17.04.12, ANEXADA FOLHA Nº 12.
6 4/17/12 CEOF ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM AS FLS 06 A 08, E FOLHA DE VOTAÇÃO N°09 APROVADO NA 4° REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17/04/2012.
5 3/6/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE EM REUNIÃO DE 06.03.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL
4 2/17/12 CAF NOS TERMOS DOS ART.90,L E ART.162 § 1º, VI - RI/CLDF.DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER.
3 2/17/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, PRAZO ATÉ 24/02/2012.
2 2/15/12 SACP À CAF, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 2/15/12 SPL AUTUADO COM 05 FLS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP, FL.05-VERSO.