Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 773/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO, INSTITUI JORNADAS DE TRABALHO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, CONCEDE PARCELAS AUTÔNOMAS AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	JORNADA DE 20 E 40 HORAS SEMANAIS, REGIME DE TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Leitura:	10/11/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/10/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 18/10/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 164/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 940/1995
Histórico:	19 10/31/95 SPL AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 18 10/30/95 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 16 10/30/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 54 A 64 REFERENTE A MENSAGEM Nº 171/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/10/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 15 10/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 52 A 53 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 940/95, EM 18/10/95, NO DODF. 14 10/18/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 49 A 51 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/95. 13 10/18/95 ASSP ANEXO AS FLS. 43 A 48, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 142/95 , PARA SANÇÃO EM 17/10/95. 12 10/18/95 ASSP BAL Nº 12 - ANULADO - EM BRANCO. VIDE BAL Nº 13 - COM A SEQUÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS. 11 10/18/95 ASSP ANEXO AS FLS 33 A 42 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGRAFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. INCLUIR NO BAL Nº 06. 10 10/18/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 10/17/95 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 26 A 32 CONTENDO PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 8 10/17/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 10/17/95 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA. DE 16/10/95. 6 10/17/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21/23, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. MARCOS ARRUDA, APROVADO EM 16/10/95. ANEXO ÀS FLS. 24/25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 16/10/93. 5 10/17/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10/17. PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. LUIZ ESTEVÃO, APROVADO EM 16/10/95. ANEXO ÀS FLS. 18/20. PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 16/10/95. 4 10/13/95 SACP A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO ESTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 419/95, ANEXADO COMO FL(S). 09 3 10/13/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 10/13/95 SPL LEITURA EM 11/10/95, PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 10/13/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 08 FOLHAS NUMERADAS E RUBLICADAS.