Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 773/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 3.792, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	2/15/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/05/12 n. 76 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 07/05/12 n. 88 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 18/2012 pag: 1 MSG-GOV 152/2012 pag: 39
Norma gerada:	LEI 4828/2012
Histórico:	25 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015. 24 5/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 24/05/2012. 23 5/14/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 5/10/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 5/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 152/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/05/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 20 5/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.828/2012, EM 7/5/2012, NO DODF.'12071' 19 5/4/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 04/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/5/2012).'12079' 18 5/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/05/2012. '12079' 17 5/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 32 E 33,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 25/04/2012. '12079' 16 5/2/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 5/2/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 E 31, COM REDAÇÃO FINAL. 14 5/2/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 5/2/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 12 5/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/4/2011 NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 11 5/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 25/4/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 10 5/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 25/4/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA ADITIVA Nº 1.'12071' 9 5/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 8 5/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/4/2012.'12071' 7 3/13/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 6 3/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 APROVADA NA CEOF E DA EMENDA MODIFICATIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 21. 5 3/6/12 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 4 3/6/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDA SUPRESSIVA N°01 DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA COM FL N°09 E PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°10 A 13 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°14 APROVADA NA 2°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/03/2012. 3 2/24/12 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES, PRAZO DE 1 DIA A PARTIR DE 24/02/2012. 2 2/16/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/16/12 SPL AUTUADO COM 8 FOLHAS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP, FL.08-VERSO.