Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 777/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 11/18/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/07/16 n. 127 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 167/2016 pag: 322
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 2 - CDC (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CDC (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 19 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 21 - CDC (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 22 - CDC (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 23 - CDC (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 24 - CDC (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 25 - CDC (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 26 - CDC (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 27 - CDC (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 28 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
EMENDA 29 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 30 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 31 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 32 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 33 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 34 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
EMENDA 35 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 36 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 37 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 38 - CCJ (Emenda Supressiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 39 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 40 - CCJ (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 41 - CCJ (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada]
EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 43 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 45 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 46 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 47 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 48 - CEOF (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 49 - CDC (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO, RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 50 - CDC (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, ROOSEVELT VILELA, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO) [Retirada]
EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - RODRIGO DELMASSO, LIRA, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 53 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 54 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 55 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO, BISPO RENATO, CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 56 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, BISPO RENATO, CHICO VIGILANTE, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, BISPO RENATO, CHICO VIGILANTE, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 58 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 59 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 60 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 61 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 62 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 63 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR, BISPO RENATO, CHICO VIGILANTE, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 64 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO) [Rejeitada]
EMENDA 65 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR, BISPO RENATO, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 66 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE, PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 67 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ, ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 68 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 69 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 70 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 71 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE) [Rejeitada]
EMENDA 72 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 73 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS, BISPO RENATO, CRISTIANO ARAÚJO, RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 74 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 75 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 76 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 77 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada]
EMENDA 78 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 79 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 80 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 81 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, BISPO RENATO, CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 82 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 83 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 84 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 85 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 86 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 87 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 88 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 89 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 90 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 91 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 92 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO, JULIO CÉSAR, LIRA, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada]
EMENDA 93 - PLENARIO - 2º Turno (Substitutivo - CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitado]
PARECER 3 - CEOF (Voto em separado - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CDC (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 6 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Rejeitado]
PARECER 7 - CDESCTMAT (Voto do vencido - RODRIGO DELMASSO)
PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Rejeitado]
PARECER 9 - CCJ (Voto do vencido - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 10 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 11 - CDC (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 12 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 13 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5691/2016

 

Histórico:
96 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
95 9/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/09/2017.
94 9/27/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
93 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
92 9/18/17 ASSP Retirada: EMENDA 93 - PLENARIO - 2º Turno (Substitutivo), a pedido do autor.
91 9/14/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 20 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME PARECER Nº 2 DA CEOF.'12071'
90 9/14/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 10 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME PARECER Nº 2 DA CEOF.'12071'
89 8/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 335, REFERENTE À MENSAGEM Nº 340/2017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 08/08/2017.'11258'
88 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 334, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO MANTIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8/8/2017. '12507'.
87 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
86 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 332 E 333, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
85 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
84 8/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
83 8/16/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
82 8/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 322 A 331, REFERENTE A MENSAGEM Nº 167/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
81 8/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 320 E 321, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.691/2016, EM 3/8/2016, NO DODF. (VETO AO § 1º DO ART. 1º, E 3º DO ART. 4º, ART. 7º, INCISO VII DO ART. 8º, INCISOS XII, XV E XVI DO ART. 10, INCISOS VI, IX E X DO ART. 11 E ART. 15).'12071'
80 8/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 312 A 319, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 221/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 14/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/8/2016).'12071'
79 8/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 306 A 311, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/7/2016.'12071'
78 8/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 299 A 305, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2016.'12071'
77 7/8/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
76 7/8/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 289 A 298, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 14128.
75 6/30/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
74 6/29/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
73 6/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 271 A 288 COM VOTAÇÃO DOS DESTAQUES ÀS EMENDAS, NA SESSÃO DE 28/06/2016. APROVADOS: EMENDAS NºS 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81 E 82. REJEITADOS: ART. 4º(EMENDA 65), EMENDAS NºS 71, 72, 77, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 E 92.'12507'
72 6/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 270, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 28/06/2016. '12507'
71 6/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 268 E 269 COM REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. (ESTES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE FORAM CONSOLIDADOS POSTERIORMENTE EM OUTRAS FOLHAS DE VOTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONSTA ASSINATURA DO PRESIDENTE DA SESSÃO).'12507'
70 6/29/16 ASSP Protocolo: PARECER 13 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de SANDRA FARAJ. Parecer oral, acata as emendas nºs 66,70,71,73, 81 e 82. Aprovado em 28/08/2016. Anexas folhas 262 a 267. "12507.
69 6/29/16 ASSP Protocolo: PARECER 12 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO. Parecer oral, acata as emendas nºs 66,70,71,73, 81 e 82. Aprovado em 28/08/2016. Anexas folhas 259 a 261. "12507.
68 6/29/16 ASSP Protocolo: PARECER 11 - CDC (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer oral, acata as emendas nºs 66,70,71,73, 81 e 82. Aprovado em 28/08/2016. Anexas folhas 256 a 258. "12507.
67 6/29/16 ASSP Protocolo: PARECER 10 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. Parecer oral, acata as emendas nºs 66,70,71,73, 81 e 82; rejeita as emendas nºs 67 a 69, 72, 74 a 80, 83 a 83 a 92. Aprovado em 28/08/2016. Anexas folhas 241 a 255. "12507.
66 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 235 A 240. PROTOCOLO: EMENDA 93 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CELINA LEÃO, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ E TELMA RUFINO.
65 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 231 A 234. PROTOCOLO: EMENDA 92 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO, JULIO CÉSAR, LIRA, RICARDO VALE E ROOSEVELT VILELA.
64 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 A 230. PROTOCOLO: EMENDA 90 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 91 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, PROFESSOR REGINALDO VERAS E ROBÉRIO NEGREIROS.
63 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 225 E 226. PROTOCOLO: EMENDA 89 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS E ROBÉRIO NEGREIROS.
62 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 219 A 224. PROTOCOLO: EMENDA 83 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 84 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 85 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 86 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 87 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 88 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA E PROFESSOR REGINALDO VERAS.
61 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 216 A 218. PROTOCOLO: EMENDA 82 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ , JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA E ROOSEVELT VILELA.
60 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 213 A 215. PROTOCOLO: EMENDA 81 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE DELMASSO, BISPO RENATO ANDRADE E CELINA LEÃO.
59 6/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 171 A 197 COM DESTAQUES ÀS EMENDAS NºS 53 A 65. APROVADAS AS EMENDAS NºS 53 A 60,63 E 65. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 61 E 62, 64. (APESAR DE CONSTAR ASSINATURA DO PRESIDENTE DA SESSÃO NAS FOLHAS, ESTA SECRETARIA CONSIDERA DESNECESSÁRIO, ASSUMINDO DESTA FORMA A CONFECÇÃO DA FOLHA DESTA FORMA).'12507'.
58 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 9 - CCJ (VOTO DO VENCIDO), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, PROFERIDO EM 22/06/2016, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO PARECER DA CEOF, CONFORME ANEXA FOLHA 169. ANEXA FOLHA 170, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/6/2016.
57 6/28/16 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Parecer oral, favorável ao projeto. Acata a emenda nº 64 e rejeita as emendas nºs 53 a 63 e 65. Parecer rejeitado em 22/06/2016. Anexas folhas 167 e 168. "12507".
56 6/28/16 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CDESCTMAT (Voto do vencido), relatoria de DELMASSO. Parecer oral, proferido em 22/06/2016, pela aprovação na forma do parecer da CEOF. Anexa folha 166. "12507".
55 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, CONTRÁRIO AO PROJETO, ACATA A EMENDA Nº 64 E REJEITA AS EMENDAS NºS 53 A 63 E 65. PARECER REJEITADO E FOLHA DE VOTAÇÃO EM 22/06/2016. ANEXAS FOLHAS 163 A 165.
54 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR E FOLHA DE VOTAÇÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO PARECER DA CEOF. APROVADO EM 22/06/2016. ANEXAS FOLHAS 161 E 162.
53 6/27/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 53 A 63 E 65; REJEITA A EMENDA Nº 64. AS EMENDAS NºS 51 E 52 FORAM RETIRADAS. PARECER E FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADO EM 22/06/2016. ANEXAS FOLHAS 156 A 160.
52 6/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 206 A 212. PROTOCOLO: EMENDA 74 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 75 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 76 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 77 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 78 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 79 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 80 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, JUAREZÃO, LUZIA DE PAULA E ROOSEVELT VILELA.
51 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 205. PROTOCOLO: EMENDA 73 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS, BISPO RENATO ANDRADE, CRISTIANO ARAÚJO E RAIMUNDO RIBEIRO.
50 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 204. PROTOCOLO: EMENDA 72 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE.
49 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 202 E 203. PROTOCOLO: EMENDA 70 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 71 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE E CHICO VIGILANTE.
48 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 201. PROTOCOLO: EMENDA 69 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO, DELMASSO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS E SANDRA FARAJ.
47 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 200. PROTOCOLO: EMENDA 68 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE.
46 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 199. PROTOCOLO: EMENDA 67 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ E ROBÉRIO NEGREIROS.
45 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 198. PROTOCOLO: EMENDA 66 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE, CHICO VIGILANTE E PROF. ISRAEL BATISTA.
44 6/22/16 ASSP Retirada: EMENDA 52 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva), a pedido do autor.
43 6/22/16 ASSP Retirada: EMENDA 51 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo), a pedido do autor.
42 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 154 E 155. PROTOCOLO: EMENDA 65 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, BISPO RENATO ANDRADE E CHICO VIGILANTE.
41 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 147 A 153. PROTOCOLO: EMENDA 64 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, SANDRA FARAJ E TELMA RUFINO.
40 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 145 E 146. PROTOCOLO: EMENDA 63 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO VIGILANTE, DELMASSO, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ .
39 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 144. PROTOCOLO: EMENDA 62 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE.
38 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 140 A 143. PROTOCOLO: EMENDA 58 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 59 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 60 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 61 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE E LUZIA DE PAULA.
37 6/22/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 57 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de DELMASSO, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO VIGILANTE, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE e WELLINGTON LUIZ .
36 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 136 A 139. PROTOCOLO: EMENDA 57 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE DELMASSO, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO VIGILANTE, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA E TELMA RUFINO.
35 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 133 A 135. PROTOCOLO: EMENDA 56 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE DELMASSO, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO VIGILANTE, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ .
34 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 131, 131-VERSO E 132. PROTOCOLO: EMENDA 55 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO VIGILANTE, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ .
33 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 130. PROTOCOLO: EMENDA 54 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE.
32 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 129. PROTOCOLO: EMENDA 53 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA.
31 6/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 128. PROTOCOLO: EMENDA 52 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE DELMASSO, LIRA, LUZIA DE PAULA, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, ROOSEVELT VILELA, TELMA RUFINO, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ .
30 6/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 105 A 108 (TODAS COM FRENTE E VERSO). PROTOCOLO: EMENDA 51 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CELINA LEÃO, CRISTIANO ARAÚJO, PROF. ISRAEL BATISTA, ROBÉRIO NEGREIROS, ROOSEVELT VILELA, SANDRA FARAJ E TELMA RUFINO.
29 6/21/16 CEOF ANEXADO VOTO EM SEPARADO - CEOF (VOTO EM SEPARADO), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, TRANSFORMADO EM PARECER, ÀS FLS. 103. VOTO EM SEPARADO, VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, EM 21.06.2016, APROVADO COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 104.
28 6/21/16 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, ÀS FLS. 92 A 102.
27 6/9/16 CDC RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 50 - CDC: SUBSTITUTIVO. ANEXADO SUBSTITUTIVO Nº 50-2016 COMO FOLHAS DE NºS 89, 90 E 91. DEVOLVIDO AO GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR NESTA DATA.
26 6/9/16 CDC RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 49 - CDC: SUBSTITUTIVO. ANEXADO SUBSTITUTIVO Nº 49-2016-CDC COMO FOLHAS DE Nº 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 E 88.
25 6/9/16 CDC Protocolo: EMENDA 50 - CDC (Emenda Substitutiva). Autoria de DELMASSO.
24 6/8/16 CDC Protocolo: EMENDA 49 - CDC (Emenda Substitutiva). Autoria de DELMASSO e RICARDO VALE.
23 6/7/16 CEOF ANEXADAS AS EMENDAS: 45 - CEOF (SUBEMENDA), EMENDA 46 - CEOF (SUBEMENDA), EMENDA 47 - CEOF (SUBEMENDA), EMENDA 48 - CEOF (SUBEMENDA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, ÀS FLS. 71 A 74
22 6/7/16 CEOF ANEXADA AS EMENDAS: 42 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 43 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 44 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE, ÀS FLS. 68 A 70.
21 4/7/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 41 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. FOLHA 57.
20 4/7/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 28 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 29 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 30 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 31 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 32 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 33 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 34 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 35 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 36 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 37 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 38 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 39 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 40 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. FOLHAS 43 A 56.
19 3/30/16 CDC ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR PARA ELABORAR PARECER EM 30/03/2016, AS EMENDAS DE AUTORIA DA DEPUTADA CELINA LEAO. ANEXADAS AO PL 777/2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES: EMENDAS MODIFICATIVAS DE NUMEROS 021 A 023 - FOLHASNº 35, 36 E 37. EMENDAS ADITIVAS DE NUMEROS 24 E 25 - FOLHAS Nº 38, 39, 40. E EMENDAS MODIFICATIVAS DE NUMEROS 26 E 27 - FOLHAS Nº 41 E 42.
18 3/30/16 CDC PROTOCOLO: EMENDA 25 - CDC (EMENDA ADITIVA)COMO FOLHAS NºS 39 E 40, EMENDA 26 - CDC (EMENDA MODIFICATIVA)COMO FOLHA Nº 41, EMENDA 27 - CDC (EMENDA ADITIVA)COMO FOLHA Nº 42. AUTORIA DE CELINA LEÃO.
17 3/30/16 CDC PROTOCOLO: EMENDA 21 - CDC (EMENDA MODIFICATIVA) COMO FOLHA Nº 35, EMENDA 22 - CDC (EMENDA MODIFICATIVA)COMO FOLHA Nº 36, EMENDA 23 - CDC (EMENDA MODIFICATIVA)COMO FOLHA Nº 37, EMENDA 24 - CDC (EMENDA ADITIVA)COMO FOLHA Nº 38. AUTORIA DE CELINA LEÃO.
16 3/8/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 18 - CEOF (SUBEMENDA), EMENDA 19 - CEOF (SUBEMENDA), DE AUTORIA DO DEP. PROFº ISRAEL BATISTA, E EMENDA 20 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, ÀS FOLHAS 32 A 34.
15 3/8/16 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, À FLS. 58 A 67.
14 12/17/15 CDC AO GABINETE DO DEP. JULIO CESAR PARA FAZER O PARECER EM: 17/12/2015.
13 12/14/15 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 15/12/2015 A 01/12/2016.EM 14/12/2015.PRAZO DE URGÊNCIA
12 12/10/15 SACP À CDC/CDESCTMAT/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
11 12/10/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CDC E CDESCTMAT EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ. ANEXA FOLHA 16.'12071'
10 12/9/15 SACP ANEXADA FL. 15, REF. A CÓPIA DO MEMO/SELEG 202/2015, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/9/15 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 497/DIL/DAC/SACP DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. PARA REDISTRIBUIÇÃO.
8 12/9/15 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 4 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 6 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 7 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 8 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 9 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 10 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 11 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 12 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 13 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 14 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 15 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 16 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 17 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, ÀS FOLHAS 17 A 31.
7 12/9/15 CDC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDC (EMENDA ADITIVA),ANEXADA COMO FOLHA Nº 12. EMENDA 2 - CDC (EMENDA ADITIVA),ANEXADA COMO FOLHA Nº 13. EMENDA 3 - CDC (EMENDA ADITIVA). ANEXADA COMO FOLHA Nº 14. TODAS DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO CÉSAR.
6 12/8/15 SACP SOLICITADO À CDC PARA REDISTRIBUIÇÃO.
5 12/3/15 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PARA RELATAR A MATÉRIA.
4 11/27/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (27/11 A 01/12/2015) MAT. 16839
3 11/24/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR EM: 24-11-2015. PRAZO DE 1 DIA UTIL. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 11/19/15 SACP À CDC/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/19/15 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CEOF E CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.