Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 778/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal de realizarem os exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências.
Leitura: 11/18/15
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 10/03/21 n. 58 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 30/03/21 n. 60 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6820/2021

 

Histórico:
30 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
29 4/22/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
28 4/22/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
27 4/22/21 ASSP MENSAGEM Nº 91/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
26 3/30/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.820/2021, EM 30/03/2021, NO DODF.'13266'
25 3/10/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/3/2021.'12071'
24 3/9/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 59/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 9/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/3/2021).'12071'
23 3/9/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/3/2021.'12071'
21 3/4/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 3/4/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
19 3/4/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 03/03/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021. '13266'
18 3/4/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 23/02/2021.'13266'
17 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2021.'13266'
16 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2021.'13266'
15 3/4/21 CEOF À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 20/02/2019.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
13 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 9 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007624/2020-81.
12 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
11 2/20/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 1/10/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
9 11/23/16 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO JULIO CESAR, PARA FINS DE RELATORIA.
8 11/8/16 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 10/20/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/19/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC .APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/10/2016.
5 3/21/16 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, anexado como folhas de nº 06 e 07. Pronto para inclusão em pauta.
4 2/25/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS.
3 2/5/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/4/16 ASSP RETIRADO DA ORDEM DO DIA. AO SACP, ÀS COMISSÕES PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '19335'
1 11/20/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.