Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 780/2015
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	11/19/15
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RAIMUNDO RIBEIRO
Publicações:	PUBL DCL 05/01/17 n. 4 p. 18 - Redação Final PUBL DCL 06/03/18 n. 41 p. 5 - Promulgação PUBL DODF 09/03/18 n. 47 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 55/2018 pag: 26
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6122/2018
Histórico:	32 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 31 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018. 30 3/9/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 3/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 28 3/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.122/2018, EM 9/3/2018, NO DODF.'12071' 27 3/6/18 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.122/2018, EM 6/3/2018, NO DCL.'12071' 26 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, MENSAGEM Nº 33/2018-GP DE 5/3/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.122/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 25 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, OE Nº 18/2018-ADJLEGIS DE 1º/3/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.122/2018.'12071' 24 3/1/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 15/2018-GP DE 23/2/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 20/2/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 23 3/1/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32. PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO.'12071' 22 2/19/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 21 2/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 55/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 20 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 665/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'13266' 19 1/8/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266' 18 1/8/18 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017.'13266' 17 12/13/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 12/13/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 12/8/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/8/17 ASSP AO SACP: ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507' 13 12/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 18: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 5 E 6/12/2017, RESPECTIVAMENTE; REQUERIMENTO Nº 3.149/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO, E RESPECTIVA APROVAÇÃO. '12507' 12 12/8/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATA A EMENDA Nº 1. APROVADO EM 5/12/2017. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. "12507" 11 10/3/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO. 10 8/17/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF ISRAEL. 9 6/29/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 6/29/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER(PELA APROVAÇÃO)Nº 01 - CESC, COM ACATAMENTO DA EMENDA ADITIVA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2017.. 7 6/28/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. FOLHAS 09 À 11. 6 4/20/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela Aprovação, folhas nº 05 à 08. Pronto para inclusão em pauta. 5 3/29/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JUAREZÃO. 4 2/7/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO 011/2017- CESC. 3 2/25/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASNY DE ROURE. 2 11/23/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/20/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.