Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 789/2008
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº3.792,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROGRAMA PARCERIAS PÚBLICO PRIVADO ,PPP
Leitura:	4/2/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/07/08 n. 115 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 03/07/08 n. 127 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 86/2008 pag: 1 MSG-GOV 203/2008 pag: 30
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4167/2008
Histórico:	22 9/15/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 21 8/15/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 15/08/2008. 20 8/11/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/8/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT.17.316.96. 18 8/8/08 ASSP ANEXO FLS. 30 A 32, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 203/2008-GAG, EM 02/07/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 17 7/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.167/2008, EM 02/07/2008, NO DODF. 23.243.2 16 7/3/08 ASSP ANEXO FLS. 24, REDAÇÃO FINAL APROVADA, ANEXO 25 E 26,AUTOGRAFO MENSAGEM Nº 165/2008-GA.ANEXA FOLHAS 26 A 28 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2008. 15 7/1/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 7/1/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL. 13 6/30/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 6/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 11 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2008.'11.928.30.' 10 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 21, DE DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº02,02 E 03, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'11.928.30.' 9 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/06/2008.'11.928.30.' 8 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS 3 EMENDAS.11.928.30. 7 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 25/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO REJEITANDO AS 03 EMENDAS.11.928.30. 6 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 14, REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO PT.11.928.30. 5 6/20/08 ASSP RECEBIDAS 3 EMENDAS A ESTE PROJETO (EM PLENÁRIO) DE AUTORIA DO PT. ENCAMINHADAS AO GABINETE DO RELATOR, PELA CEOF, DEP. PAULO RORIZ EM 20/06/2008. 11.928.30 4 4/25/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO RORIZ PARA RELATAR MATERIA. 3 4/7/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 4/3/08 SACP AO (À) CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART.162 § 1º, VI - RI/CLDF. 1 4/3/08 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.