Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 79/2019
Ementa: Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: REGINALDO SARDINHA
Publicações: PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 06/01/20 n. 3 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6475/2020

 

Histórico:
26 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
25 3/10/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
24 3/3/20 SACP ENCAMINHADA PROPOSIÇÃO FÍSICA AO SPL. PROCESSO CONCLUÍDO.
23 2/18/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 2/18/20 ASSP ANEXA FOLHA 25.ESTA PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020, GERANDO O SEGUINTE NÚMERO SEI:00001-00005991/2020-41.AO SACP PROCESSO FÍSICO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHA PROCESSO FÍSICO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
21 2/18/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 11/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/01/2020. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
20 1/31/20 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.475/2020, EM 6/1/2020, NO DODF.'12071'
19 12/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2019.'12071'
18 12/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 449/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2020).'12071'
17 12/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 4/12/2019.'12071'
16 12/6/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 12/5/19 CCJ RECEBIDO ÀS 13:55 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/5/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 4/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019.'12071'
10 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'12071'
9 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA.'12071'
8 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 09. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA.'12071'
7 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 06. PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA.'12071'
6 11/26/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
5 11/26/19 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 50/DIL/DAC/SACP.
4 11/22/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PROF. REGINALDO VERAS.
3 2/28/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 2/12/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.