Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 790/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL-SPTC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TRANSPORTE COLETIVO, SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, FISCALIZAÇÃO.
Leitura: 3/30/93
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/05/93 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 15/05/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 34/1993 pag: 0
Norma gerada: LEI 445/1993

 

Histórico:
17 11/22/93 SPL SANCIONADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 318/93. TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 445/93 PUBLICADA NO DODF Nº 096 DE 15.05.93. ARQUIVADO.
16 11/19/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
15 11/16/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 11/16/93 ASSP ANEXADO FLS. 25 A 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 318/93 GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14.05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 8/11/93 ASSP ANEXADO FLS. 22 E 23 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL\ DF DE 14.05.93. ANEXADO FLS. 24 PUBLICAÇÃO DA LEI 445\93 EM 15.05.93.
12 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 17 E 18 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13.05. 93, E FLS. 19 A 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHA DOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF.GP. 504/93 PARA SANÇÃO EM 14.05.93.
11 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 12 A 14 PARECER DA CAS, EM TURNO, RELA TOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 13.05.93. ANEXA DO FLS. 15 E 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJE TO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.05.93.
10 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 04 A 07 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO. RELATOR DEOUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 13.05. 93. ANEXADO FLS. 08 A 11 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 13.05.93.
9 5/13/93 SAC À ASSP. A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁ RIA.
8 5/13/93 CCJ AO SAC, À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
7 5/11/93 CCJ AVOCADO O PRESENTE PROJETO.
6 4/28/93 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS E MENDAS.
5 4/20/93 SAC EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.04.93, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS FOI MODIFICADO DEVENDO O NOVO PRAZO SER ACOMPANHADO CON FORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 4/5/93 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 13.04.93 E ÚLTIMO 27.04. 93).
3 4/1/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 4/1/93 SPL LEITURA EM 30.03.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES.
1 4/1/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).