Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 790/1999

Ementa:

ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS, JORNADA DE TRABALHO.

Leitura:

9/28/99

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DODF 27/10/99 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 358/1999 pag: 0

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 2468/1999

Histórico:

15	11/18/99	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 18/11/99.
14	11/18/99	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16 A 18 REFERENTE A MENSAGEM Nº 417/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21.10.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13	11/3/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 15 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2468/99, EM 27/10/99, NO DODF.
12	10/22/99	ASSP	ANEXO AS FLS. 13,14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 396/99, PARA SANÇÃO EM 21/10/99
11	10/22/99	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.10.99. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21.10.99.
10	10/19/99	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9	10/19/99	CCJ	AO SACP, ANEXADAS FOLHAS Nº10 , COM REDAÇÃO FINAL
8	10/18/99	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7	10/15/99	ASSP	AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/10/99.
6	10/15/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 14/10/99 . NOS TERMOS DA CCJ., . ANEXO ÀS FLS. 8/9 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/10/99 NOS TERMOS DA CCJ.
5	10/15/99	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). 5 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). PT 6ANEXO ÀS FLS. PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 14/10/99. FAVORÁVEL À MATÉRIA E A EMENDA 1
4	10/11/99	SACP	À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 133/99, ANEXADO COMO FL(S). 3 E 4.
3	10/11/99	CCJ	AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2	10/20/99	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. (OBSERVANDO-SE A URGÊNCIA DO GOVERNADOR , CONFORME ART.73 § 1º DA LODF.
1	9/30/99	SPL	AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.