Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 794/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ADMISTRAÇÃO PÚBLICA, REGIME JURÍDICO, CESSÃO E REQUISIÇÃO.
Leitura: 29/09/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/10/99 n. p. - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 372/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2469/1999

 

Histórico:
19 17/10/00 SPL DEVOLVIDO AO SPL. VINDO DO GAB.DO DEP. RENATO RAINHA EM 17/10/2000.
18 16/10/00 SPL EMPRESTADO AO GAB. DEP. RENATO RAINHA AO SERVIDOR OZÓRIO EUGÊNIO,MAT. Nº12.172-54 DATA: 16/10/2000. ##.
17 18/11/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 18/11/99.
16 18/11/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 44 A 48 REFERENTE A MENSAGEM Nº 416/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21.10.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 03/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 42 E 43 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2469/99, EM 27/10/99, NO DODF
14 26/10/99 ASSP ANEXO AS FLS. 37 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 399/99, PARA SANÇÃO EM 21/10/99. ANEXO ÀS FL(S). 40,41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/10/99
13 26/10/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 33 A 36 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.10.99.
12 20/10/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 20/10/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 A 32, COM REDAÇÃO FINAL.
10 15/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 15/10/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA EKLABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/10/99.
8 15/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ADÃO XAVIER, APROVADO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 28 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
7 15/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24/25, 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO, DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXO ÀS FLS. 26 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 14/10/99, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2 DE 2º TURNO.
6 15/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.. ANEXO ÀS FLS. 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
5 15/10/99 ASSP FLS, 7 A 20, 12 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS E 1 SUBEMENDA DO RELATOR. ANEXO ÀS FLS. 21 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 14/10/99, APROVANDO AS EMENDAS 3 E 7, NA FORMA DA SUBEMENDA 01, EMENDAS 4, 5, 6, 8 E 12. REJEITANDO AS EMENDAS 01 E 02. RETIRADAS AS EMENDAS 9, 10 E 11.
4 11/10/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 133/99, ANEXADO COMO FL(S). 5 E 6.
3 11/10/99 CCJ AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 04/10/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 01/10/99 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.