Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 794/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
ADMISTRAÇÃO PÚBLICA, REGIME JURÍDICO, CESSÃO E REQUISIÇÃO. |
Leitura: |
29/09/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 22/10/99 n. p. - Redação Final
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 372/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2469/1999
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Histórico: |
19 |
17/10/00 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL. VINDO DO GAB.DO DEP. RENATO RAINHA EM 17/10/2000. |
18 |
16/10/00 |
SPL |
EMPRESTADO AO GAB. DEP. RENATO RAINHA AO SERVIDOR OZÓRIO EUGÊNIO,MAT. Nº12.172-54 DATA: 16/10/2000. ##. |
17 |
18/11/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 18/11/99. |
16 |
18/11/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 44 A 48 REFERENTE A MENSAGEM Nº 416/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21.10.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
15 |
03/11/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 42 E 43 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2469/99, EM 27/10/99, NO DODF |
14 |
26/10/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 37 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 399/99, PARA SANÇÃO EM 21/10/99.
ANEXO ÀS FL(S). 40,41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/10/99 |
13 |
26/10/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 33 A 36 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.10.99. |
12 |
20/10/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
20/10/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 A 32, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
15/10/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
15/10/99 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA EKLABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/10/99. |
8 |
15/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 27 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ADÃO XAVIER, APROVADO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 28 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. |
7 |
15/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 24/25, 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO, DE VÁRIOS DEPUTADOS.
ANEXO ÀS FLS. 26 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 14/10/99, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2 DE 2º TURNO. |
6 |
15/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 22 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.. ANEXO ÀS FLS. 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. |
5 |
15/10/99 |
ASSP |
FLS, 7 A 20, 12 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS E 1 SUBEMENDA DO RELATOR.
ANEXO ÀS FLS. 21 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 14/10/99, APROVANDO AS EMENDAS 3 E 7, NA FORMA DA SUBEMENDA 01, EMENDAS 4, 5, 6, 8 E 12. REJEITANDO AS EMENDAS 01 E 02. RETIRADAS AS EMENDAS 9, 10 E 11. |
4 |
11/10/99 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 133/99, ANEXADO COMO FL(S). 5 E 6. |
3 |
11/10/99 |
CCJ |
AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
2 |
04/10/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
01/10/99 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ/CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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