Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 794/2019
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura: 20/11/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 31 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/19 n. 247 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 305/2019 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6463/2019

 

Histórico:
19 04/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
18 06/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
17 05/03/20 ASSP ANEXADA FOLHA 34 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008751/2020-06-. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
16 05/03/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 416/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
15 03/02/20 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.463/2019, EM 30/12/2019, NO DODF.'13266'
14 22/01/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26 - PUBLICAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 20/12/2019. '15030'
13 22/01/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 506/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2020).'15030'
12 09/01/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.'13266'
11 18/12/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 18/12/19 CEOF AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF.
9 17/12/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 16/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
7 16/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335'
6 16/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 08 A 11. '19335'
5 10/12/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXA FOLHA 07.
4 03/12/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
3 03/12/19 CEOF AO SACP CONFORME MEMORANDO 72/19 (ORDEM DO DIA).
2 26/11/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 26/11/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHAS, CONTENDO VERSO NA(S) FL(S) 04 E 05. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.