Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 794/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura:	11/20/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 265 p. 31 - Redação Final PUBL DODF 30/12/19 n. 247 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 305/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6463/2019
Histórico:	19 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 18 8/6/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 17 3/5/20 ASSP ANEXADA FOLHA 34 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008751/2020-06-. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 16 3/5/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 416/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 15 2/3/20 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.463/2019, EM 30/12/2019, NO DODF.'13266' 14 1/22/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26 - PUBLICAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 20/12/2019. '15030' 13 1/22/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 506/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2020).'15030' 12 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.'13266' 11 12/18/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/18/19 CEOF AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF. 9 12/17/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/16/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 7 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335' 6 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 08 A 11. '19335' 5 12/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXA FOLHA 07. 4 12/3/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 3 12/3/19 CEOF AO SACP CONFORME MEMORANDO 72/19 (ORDEM DO DIA). 2 11/26/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/26/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHAS, CONTENDO VERSO NA(S) FL(S) 04 E 05. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.