Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 799/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	AGEFIS CARRERIRA
Leitura:	4/8/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/05/08 n. 82 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 06/06/08 n. 108 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 93/2008 pag: 1 MSG-GOV 156/2008 pag: 129
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4150/2008
Histórico:	23 7/3/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 02/07/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 22 7/2/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 6/13/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'16965 20 6/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 129 À 156, REFERENTE A MENSAGEM Nº156/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/06/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'16965 19 6/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 125 A 128, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.150/2008, EM 06/06/2008, NO DODF.'12071-60' 18 5/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 110 A 124, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 121/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 14/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/06/2008).'12071-60' 17 5/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 109, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/05/2008.'12071-60' 16 5/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 105, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/04/2008.'12071-60' 15 5/12/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 5/12/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 77 NOTA TÉCNICA E FOLHAS 78 A 91, COM REDAÇÃO FINAL. 13 4/30/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 4/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 11 4/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 76, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/04/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 10 4/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 75, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 9 4/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 72, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 24/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 8 4/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 69, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 24/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 08, 10, 12, 13, 19, 20, 23 E 24, RETIRADAS AS EMENDAS NºS 01 À 07, E REJEITADAS AS EMENDAS NºS 09, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21 E 22.'12071-60' 7 4/28/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 66, REFERENTE A 24 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'11928-30' 6 4/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/04/2008.'11.928-30' 5 4/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 35 A 37, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 4 4/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 3 4/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 32, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 2 4/10/08 ASSP ANEXAS FLS.16 A 29 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 1 4/9/08 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). À ASSP A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.