Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 809/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE OUVIDORIA DO DITRITO FEDERAL-SIGO/DF.
Indexação: SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPARÊNCIA
Leitura: 3/13/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 09/07/12 n. 120 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 01/08/12 n. 152 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 90/2012 pag: 1
MSG-GOV 269/2012 pag: 37
Norma gerada: LEI 4896/2012

 

Histórico:
37 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
36 3/20/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
35 3/6/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 3/6/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
33 3/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 45, REFERENTE À MENSAGEM Nº 100/2013-GP, DE 28/2/2013, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 20/2/2013.'12071'
32 2/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, MANTIDO O VETO EM 20/2/2013. (VETO AO § ÚNICO DO ART. 10).'12071'
31 8/10/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 8/10/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 43, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
29 8/7/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 8/7/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079'
27 8/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 269/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079'
26 8/1/12 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.896/2012, EM 1/8/2012, NO DODF. (VETO AO § ÚNICO DO ART. 10).'12071'
25 7/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 234/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1/8/2012).
24 7/12/12 ASSP ANEXAS FLS. 30 E 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL Nº 120, DE 09/07/12
23 7/12/12 ASSP ANEXAS FLS.27 A 29, REDAÇÃO FINAL
22 7/5/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 7/5/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 A 26, COM REDAÇÃO FINAL.
20 7/3/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 7/2/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
18 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 27/06/2012. '12079'
17 7/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 21, PARECER DE CCJ, REL. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, FOLHA DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA SESSÃO DE 27/06/2012. '12079'
16 6/27/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 6/26/12 CCJ DEVOLVIDO PELO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA.
14 6/12/12 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12/06/2012.
13 6/12/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 4/18/12 CCJ ENCAMINHO PROJETO ORIGINAL AO GABINETE DO RELATOR AYLTON GOMES.
11 4/18/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONFORME DESPACHO DO SACP DE 14/03/12 (VERSO DA FL. 07.
10 4/18/12 CAS AO SACP, ANEXADO PARECER PELA APROVAÇÃO DAS FOLHAS 12 A 14,APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/03/2012.
9 4/18/12 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONFORME DESPACHO/SACP DE 14/03/12(VERSO DA FL.07).
8 4/17/12 CEOF AO SACP ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DAS FLS 08 AS FLS 10, APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO N° 11, DA 4° REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17/04/2012.
7 4/11/12 CAS AGUARDANDO PROCESSO ORIGINAL DO SACP,PARA ANEXAR CÓPIA JÁ RELATADA E APROVADA NESTA COMISSÃO,NA 2ª ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/03/2012.
6 4/4/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL ATÉ 20/03/2012.
5 3/28/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR.
4 3/20/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 20/03/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
3 3/15/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (15/03/2012 A 16/03/2012).
2 3/14/12 SACP À CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/14/12 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.