Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 81/2019
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.
Leitura: 2/5/19
Situação: Retirado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 852/2019 pag: 4

 

Histórico:
6 9/13/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
5 9/12/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 9/12/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
3 9/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, REQUERIMENTO Nº 852/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'13266'
2 2/12/19 ASSP PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE PROPOSIÇÃO CORRELATA FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071'
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.