Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 811/1993
Ementa:	REESTRUTURA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS, CARGO EFETIVO.
Leitura:	4/1/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/04/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 12/04/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 41/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 430/1993
Histórico:	11 4/28/93 SPL ARQUIVADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. TRANSFORMOU-SE NA LEI 430/93. 10 4/28/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 9 4/27/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 8 4/27/93 ASSP ANEXADO FLS. 30 A 39 REFERENTE A MENSAGEM 057/93-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DDF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE,EM 07.04.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 7 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 27 E 28 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 08.04.93. ANEXADO FLS. 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 430/93, EM 12.04.93. 6 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS 18 E 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07.04.93. ANEXADO FLS. 20 E 21 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07.04.93 E FLS. 22 A 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OFGP. 326/93, PARA SANÇÃO EM 07.04.93. 5 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 12 E 13 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, DAS EMENDAS DE Nº 1, DO RELATOR DA CEOF. ANEXAS FLS. 15 A 17 PARE CER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 07.04.93. 4 4/13/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 À 08 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ , APROVADO EM 07.04.93. ANEXO AS FLS. 09 À 011 E 014 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 07.04.93. 3 4/1/93 SPL A ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01.04.93, EM SEGUIDA AO SAC. 2 4/1/93 SPL LEITURA EM 01.04.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 4/1/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).