Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 812/1999
Ementa: APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ALTERA E LEI 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ISENÇÃO, AUTOMÓVEIS COM MAIS DE 15 ANOS, VEÍCULOS APTADOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Leitura: 10/7/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 24/12/99 n. 245 p. 1 - Sanção
REPU DODF 31/12/99 n. 250 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 378/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2500/1999

 

Histórico:
22 3/15/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/03/2000.
21 3/14/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
20 3/9/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 218 A 300 REFERENTE A MENSAGEM Nº 509/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/12/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
19 1/6/90 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 204 A 216 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.500/99, EM 24/12/99, NO DODF. ANEXADA A FOLHA 217. LEI Nº 2.500/1999 REPUBLICADA NO DODF DE 31/12/99.
18 12/10/99 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 191 A 203, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/11/99.
17 12/10/99 ASSP ANEXO AS FLS. 135 A 190, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 467/99, PARA SANÇÃO EM 26/11/99.
16 12/10/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 78 ATÉ 134 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/11/99.
15 11/25/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/25/99 CCJ ANEXADA FLS. 75 A 77 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
13 11/25/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 11/24/99 SACP ANEXO ÀS FLS. 73/74, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 23/11/99.
11 11/24/99 ASSP FLS. 70 E 71, DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEP. WASNY DE ROURE, DAS EMENDAS 01 A 05, REJEITADOS. ANEXO ÀS FLS. 72 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) , APROVADO EM 23/11/99, NOS TERMOS DA CCJ.
10 11/24/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 60 A 68 REFERENTE A 7 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS. ANEXO ÀS FLS. 69 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) SILVIO LINHARES, APROVADO EM 23.11.99, FAVORÁVEL COM A EMENDA 6, REJEITADAS AS DEMAIS.
9 11/23/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 165/99, ANEXADO COMO FL(S). 59.
8 11/23/99 CCJ AO SACP - P/ S. EXTRAORDINÁRIA.
7 11/9/99 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 11/8/99 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO.
5 10/28/99 SACP À ASSP, CONFORME BAL ANTERIOR.
4 10/28/99 CCJ AO SACP - ENCAMINHAR À ASSP PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 10/27/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 10/13/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/13/99 SPL AUTUADO COM 58 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.