Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 814/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, POLÍTICA SALARIAL, REAJUSTE, ANTECIPAÇÃO SALARIAL.
Leitura:	4/7/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/04/93 n. p. - Redação Final PUBL DODF 13/04/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 45/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 431/1993
Histórico:	10 4/28/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. 9 4/27/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 8 4/27/93 ASSP ANEXADO FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI 431/93, EM 13.04.93 ANEXADO FLS. 19 A 22 REFERENTE A MENSAGEM 056/93-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12.04.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 7 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 16 E 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 08.04.93. 6 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 13 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07.04.93 E FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. Nº 325/93, PARA SANÇÃO EM 07.04.93. 5 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 08 A 10 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 07.04.93. ANEXADO FLS. 11 E 12 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07.04.93. 4 4/13/93 ASSP ANEXADO FLS. 3 E 4 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGNELO QUEIROZ, APROVADO EM 07.04.93. ANEXADO FLS. 05 A 07 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO,RELATOR DPEUTADO JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 07.04.93. 3 4/7/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, A PEDIDO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07.04.93 2 4/7/93 SPL LEITURA EM 07.04.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 4/7/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).