Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 815/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 2.366.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).
Indexação: ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA GERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APOIO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, DÍVIDA INTERNA, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ.
Leitura: 07/10/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/10/99 n. p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 26/10/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 383/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2465/1999

 

Histórico:
15 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
14 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 21/02/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 57/88 REFERENTE A MENSAGEM Nº 410/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/10/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 03/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 56 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2465/99, EM 26/10/99, NO DODF
11 26/10/99 ASSP ANEXO AS FLS. 39 A 53, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 401/99, PARA SANÇÃO EM 21/10/99. ANEXO ÀS FL(S). 54 A 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/10/99
10 26/10/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 25 A 28 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/10/99
9 18/10/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 18/10/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 24.
7 15/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 15/10/99 ASSP FLS. 22 E 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 1º E 2º TURNOS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 14/10/99, NOS TERMOS DAS COMISSÕES. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 15/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO , APROVADO EM 14/10/99. FAVORÁVEL À MATÉRIA.ANEXO ÀS FLS. 21 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 14/10/99. NOS TERMOS DA CCJ.
4 11/10/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 133/99, ANEXADO COMO FL(S). 18 E 19.
2 08/10/99 SACP À CCJ , PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 09/10/99 SPL AUTUADO COM 17 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF