Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 815/2003
Ementa: DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E O AJUSTE DAS PRORROGAÇÕES DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: ALTERNATIVO
Leitura: 9/30/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ANILCÉIA MACHADO , BENÍCIO TAVARES , CARLOS XAVIER , EURIDES BRITO , GIM ARGELLO , JOSÉ EDMAR , ODILON AIRES , PEDRO PASSOS
Publicações: PUBL DCL 20/10/03 n. 197 p. 4 - Redação Final
REPU DCL 28/10/03 n. 202 p. 30 - Redação Final
PUBL DODF 26/11/03 n. 229 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 30/12/03 n. 245 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 06/01/04 n. 3 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 278/2003 pag: 213
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3229/2003

 

Histórico:
46 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
45 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
44 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS DO MEMO 62/2004.
43 1/22/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 12/01/2004.
42 1/12/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
41 1/6/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
40 1/6/04 ASSP ANEXA FOLHA 245, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3229/2003, EM 06/01/2004, NO DODF.
39 1/6/04 ASSP ANEXA FOLHA 244, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3229/2003, EM 30/12/2003, NO DCL.
38 1/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 242 E 243, MENSAGEM Nº 308/2003-GP DE 29/12/2003, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3229/2003, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
37 1/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 240 E 241, REFERENTE À MENSAGEM Nº 307/2003-GP DE 19/12/2003, INFORMANDO REJEIÇÃO AOS VETOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/12/2003, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
36 1/6/04 ASSP ANEXA FOLHA 239, REFERENTE À MENSAGEM Nº 306/2003-GP, DE 19/12/2003, INFORMANDO MANUTENÇÃO DE VETOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/12/2003.
35 1/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 221 A 238, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, COM VETOS MANTIDOS E REJEITADOS EM 10/12/2003.
34 12/1/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
33 11/28/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 11/28/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
31 11/28/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 213 A 218, REFERENTE A MENSAGEM Nº 278/2003-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
30 11/27/03 ASSP ANEXA FOLHA 212, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3229/2003, EM 26/11/2003, NO DODF. (VETOS PARCIAIS AO ART. 2º (E SEUS §§ E RESPECTIVOS INCISOS), § 2º(E SEUS INCISOS) DO ART. 3º, ARTS. 4º, 5º, 7º E 8º (E SEU § 1º COM RESPECTIVOS INCISOS E § 2º E 3º), § ÚNICO DO ART. 6º).
29 11/4/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 209 A 211, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 224/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 03/11/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/11/2003).
28 10/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 207 E 208, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/10/2003.
27 10/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 204 A 206, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/10/2003.
26 10/29/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 198 A 203, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/10/2003.
25 10/17/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 10/17/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS NºS 192 A 197, COM REDAÇÃO FINAL.
23 10/16/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 10/13/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 10/13/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 190 E 191, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/10/2003.
20 10/13/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 188 E 189, REQUERIMENTO DE DESTAQUE A VÁRIAS EMENDAS. REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/10/2003.
19 10/13/03 ASSP ANEXA FOLHA 187, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 19. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/10/2003, COM A PRESENÇA DE 20 DEPUTADOS.
18 10/13/03 ASSP ANEXA FOLHA 186, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 09/10/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.
17 10/13/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 182 A 185, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 09/10/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO E À SUB-EMENDA ADITIVA Nº 01 E PELA REJEIÇÃO ÀS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS.
16 10/13/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 168 A 181, REFERENTE A 11 SUB-EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
15 10/9/03 CEOF À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 10/9/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 159 A 162 COM O PARECER DO RELATOR, DEP. PAULO TADEU. FLS. NºS 163 A 166 COM O SUBSTITUTIVO APROVADO NA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF EM 09/10/2003. E FL. Nº 167 COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DA REFERIDA REUNIÃO.
13 10/9/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 77 A 117, COM 28 EMENDAS APRESENTADAS. FLS. NºS 118 A 120 COM 01 (UM) SUBSTITUTIVO DO DEP. FÁBIO BARCELLOS. FLS. NºS 121 A 148 COM QUESTÃO DE ORDEM DA DEP. ELIANA PEDROSA. FLS. NºS 149 A 158, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF.
12 10/9/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 10/8/03 CEOF AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO PAULO TADEU, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
10 10/8/03 CCJ À CEOF, ANEXADAS AS FL 60 (MEMO 177/2003/CEOF), FL 68-A (PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO) E FLS NºS 69 A 76 (NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DE 06/10/03).
9 10/8/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 61 A 68 COM 07 EMENDAS. À CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/7/03 CEOF ANEXADA FL. Nº 59 COM O MEMº 358/CCJ/03, DE 07/10/03.
7 10/7/03 CEOF ANEXADO REQUERIMENTO DO SR. DEP. PENIEL PACHECO, RETIRANDO EMENDA DE SUA AUTORIA, APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, EM 07/10/03. ANEXADO AS FLS. NºS 57 A 58.
6 10/7/03 CEOF REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO TADEU, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE 07/10/03.
5 10/6/03 CEOF ANEXADAS AS FLS. NºS 29 A 56 COM AS 22 (VINTE E DUAS) EMENDAS APRESENTADAS, COM 01(UM) SUBSTITUTIVO EM ANEXO. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PEDRO PASSOS.
4 10/6/03 CCJ À CEOF, ANEXADAS AS FLS DE NºS 25 A 28, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 6, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 6/10/03.
3 10/6/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 09 A 24, COM 07 (SETE) EMENDAS APRESENTADAS. (POR LAPSO NÃO EXISTE A FL. 22).
2 10/2/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/1/03 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.