Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 816/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).
Indexação: PESSOAL, REMUNERAÇÃO, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, SEMATEC, JARDIM BOTÂNICO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Leitura: 07/10/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 26/10/99 n. p. - Sanção
PUBL DCL 22/11/99 n. p. 5 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 384/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2464/1999

 

Histórico:
15 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/02/2000.
14 23/02/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 21/02/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 43/49 REFERENTE A MENSAGEM Nº 412/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/10/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 03/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41 E 42 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2464/99, EM 26/10/99, NO DODF
11 26/10/99 ASSP ANEXO AS FLS. 29 A 38, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 402/99, PARA SANÇÃO EM 21/10/99. ANEXO ÀS FLS. 39 E 40 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/10/99.I
9 18/10/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 18/10/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 19.
7 15/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 15/10/99 ASSP FLS. 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 14/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 15/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 19/10/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
4 11/10/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 133/99, ANEXADO COMO FL(S). 13 E 14.
2 08/10/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 09/10/99 SPL AUTUADO COM 12 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.