Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 820/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00\9UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS).
Indexação: PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO II.
Leitura: 14/10/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/11/99 n. p. 63 - Redação Final
PUBL DODF 12/11/99 n. 217 p. 2 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2473/1999

 

Histórico:
15 01/03/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/03/2000.
14 01/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 09/03/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 29 A 37 REFERENTE A MENSAGEM Nº 514/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/11/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 16/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 A 28 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2473/99, EM 12/11/99, NO DODF.
11 16/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 18 A 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 437/99, PARA SANÇÃO EM 05/11/99. ANEXO ÀS FL(S). 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/99.
10 16/11/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 13 A 17 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/11/99.
9 11/11/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 08/11/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 05/11/99 ASSP FLS. 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/11/99.
5 05/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 09/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RODRIGO ROLLEMBERG, APROVADO EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ.
4 28/10/99 SACP À ASSP, CONFORME BAL ANTERIOR.
3 28/10/99 CCJ AO SACP - ENCAMINHAR À ASSP PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 19/10/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 18/10/99 SPL AUTUADO COM 07 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.