Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 822/2019
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.691.542,00.
Leitura: 12/4/19
Situação: Sancionado
Localização: CEOF
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 60 - Redação Final
PUBL DODF 24/12/19 n. 244 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 330/2019 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Retirada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa - IOLANDO) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Aprovada]
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 26 - CEOF (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Aprovada]
EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Aprovada]
EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Aprovada]
EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6442/2019

 

Histórico:
59 2/19/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO SELEG. PROCESSO CONCLUÍDO.
58 2/19/24 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550'
57 12/12/23 CEOF À SELEG CONFORME DESPACHO (SEI 1479851) E MEMORANDO-CIRCULAR 45 (SEI 1453870)CONSTANTES NO PROCESSO (SEI 00001-00051994/2023-07).
56 4/17/23 CEOF Retirada: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Parecer nº 01/2019-CEOF, aprovado na 14ª RO em 10 de dezembro 2019.
55 4/17/23 CEOF Retirada: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Parecer nº 01/2019-CEOF, aprovado na 14ª RO em 10 de dezembro 2019.
54 4/17/23 CEOF Retirada: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Parecer nº 01/2019-CEOF, aprovado na 14ª RO em 10 de dezembro 2019.
53 4/17/23 CEOF Retirada: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Parecer nº 01/2019-CEOF, aprovado na 14ª RO em 10 de dezembro 2019.
52 4/17/23 CEOF Retirada: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Parecer nº 01/2019-CEOF, aprovado na 14ª RO em 10 de dezembro 2019.
51 5/11/21 ASSP MENSAGEM Nº 172/2021-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 04/05/2021.'13266'
50 5/5/21 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL ÀS EMENDAS NºS 6 E 17, MANTIDO EM 4/5/2021.'19335'
49 5/4/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
48 4/30/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
47 4/20/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
46 4/20/20 SACP A(O) CEOF, PARA PROVIDÊNCIAS.
45 4/18/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
44 3/2/20 ASSP ANEXADA FOLHA 378 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO:00001-00007173/2020-82. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
43 2/27/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 258 A 377, REFERENTE A MENSAGEM Nº 385/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
42 2/5/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 237 A 257, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.442/2019, EM 24/12/2019, NO DODF.'13266'
41 2/5/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 173 A 236, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 523/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019.13266.
40 2/5/20 ASSP ANEXA FOLHA 172, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2019.(ADENDO ANEXADA NO LOCAL INVERTIDO)'13266'
39 2/5/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 126 A 171 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266'
38 12/19/19 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL AS FOLHAS 71 A 125. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 12/18/19 ASSP À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
36 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 11/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.240/2019. '19335'
35 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 34 A 40. APROVADO NA SESSÃO DE 11/12/2019. ANEXAS FOLHAS 66 A 68. '19335'
34 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 65 (FOLHAS 64 E 65, FRENTE E VERSO), REFERENTE AS EMENDAS Nº S 34 A 40, APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
33 12/18/19 CEOF À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 12/18/19 CEOF ANEXAS AS FOLHAS DE 10 A 49 REFERENTE A EMENDAS NºS 1 A 33, APRESENTADAS NA CEOF. ANEXAS AS FOLHAS DE 50 A 52 REFERENTE AO PARECER 01-CEOF DE RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA. ANEXA A FOLHA 53 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 10/12/2019.
31 12/16/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 26 - CEOF: Subemenda.
30 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES.
29 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
28 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
27 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
26 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
25 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
24 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA.
23 12/10/19 CEOF PARECER Nº 01 - CEOF, DE RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA CEOF, EM 10/12/2019.
22 12/10/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
21 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES.
20 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO.
19 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO VIGILANTE.
18 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
17 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
16 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
15 12/9/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 23 - CEOF: Autoria de JOSÉ GOMES.
14 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
13 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
12 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
11 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
10 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de IOLANDO ALMEIDA.
9 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
8 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES.
7 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
6 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA.
5 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
4 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET.
3 12/9/19 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA.
2 12/5/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/5/19 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.