Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 826/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).
Leitura:	20/10/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 18/10/99 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2460/1999
Histórico:	15 17/11/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 18/11/99 14 17/11/99 ASSP CORREÇÃO DE BAL: 'NO BAL Nº 11, ONDE SE LÊ MENSAGEM Nº 437/99, LEIA-SE MENSAGEM Nº 392/99' 13 10/11/99 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 10/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 421 A 427 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2460/99, EM 18.10.99, NO DODF.ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 428 A 487 REFERENTE A MENSAGEM Nº 407/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15.10.99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 10/11/99 ASSP ANEXO AS FLS. 304 A 398, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 437/99, PARA SANÇÃO EM 15/10/99. ANEXO ÀS FL(S). 399 A 420, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/99. 10 10/11/99 ASSP ANEXA FLS. 209 A 303REFERENTE Á REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/10/99. 9 19/10/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 19/10/99 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS Nº 207 E 208 COM REDAÇÃO FINAL. 7 18/10/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 6 18/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 205 E 206, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15.10.99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO FINAL. 5 18/10/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 203 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 15/10/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 204 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 15/10/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. 4 18/10/99 SACP À ASSP A PEDIDO. 3 18/10/99 CCJ AO SACP. A PEDIDO. 2 15/10/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 15/10/99 SPL AUTUADO COM 202 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.