Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 827/1993
Ementa:	PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92.
Indexação:	TRANSPORTE COLETIVO, SUBSÍDIO, LEI 240.
Leitura:	4/7/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 15/05/93 n. p. - Sanção PUBL DCL 19/05/93 n. p. - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 46/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 444/1993
Histórico:	14 8/6/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. 13 8/6/93 ASSP ANEXADO FLS. 19 A 21 REFERENTE A MENSAGEM 142/93-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14 05.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E FPOSTERIORMENTE AO PROTOCO LO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 5/20/93 ASSP ANEXADO FLS. 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19.05.93. ANEXADO FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI 444/93, EM 15.05.93 11 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 14 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13.05.93 E FLS. 15 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. 508/93, PARA SANÇÃO EM 14.05.93. 10 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 11 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 13.05.93. ANEXADO FLS. 12 E 13 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 13.05.93. 9 5/14/93 ASSP ANEXADO FLS. 04 A 06 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 13.05.93. ANEXADO FLS. 07 A 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO,RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 13.05.93. 8 5/13/93 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 6 1/1/90 A Revisar 93 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 5/5/93 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 4/12/93 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 4/12/93 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 4/12/93 SPL LEITURA EM 07.04.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 4/12/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).