Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 829/2015
Ementa:	Altera a Lei nº5.389, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Leitura:	12/14/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 125 - Redação Final REPU DCL 24/12/15 n. 237 p. 135 - Redação Final PUBL DODF 29/12/15 n. 248 p. 13 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 307/2015 pag: 1 MSG-GOV 356/2015 pag: 430
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda de Redação - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5597/2015
Histórico:	17 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 4/12/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 4/5/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 14 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 430 A 565, REFERENTE A MENSAGEM Nº 356/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 13 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 404 A 429, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.597/2015, EM 29/12/2015, NO DODF.'12071' 12 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 336 A 403 (CÓPIA), RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 312/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2016).'12071' 11 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 272 A 335, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 24/12/2015.'12071' 10 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 208 A 271, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'12071' 9 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 144 A 207, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/12/2015.'12071' 8 4/5/16 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL E ANEXOS, ÀS FLS. 79 A 143. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 23.12.15. 7 12/23/15 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/23/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 5 12/23/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 E 78, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/12/2015. '19335' 4 12/18/15 CEOF ANEXADA A EMENDA 1 - CEOF (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, FL. 75. 3 12/18/15 CEOF ANEXADO O PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS 73 E 74, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1. VOTADO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, NO DIA 15.12.2015, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA, FL. 76. 2 12/15/15 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/15/15 SPL AUTUADO COM 72 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.