Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 830/2019
Ementa:	Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo - PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.
Leitura:	12/10/19
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	FÁBIO FÉLIX
Histórico:	4 3/25/24 SACP ANEXADO REQUERIMENTO. Nº 127/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEPUTADO(A) FÁBIO FELIX, LIDO EM 07/02/2023 E APROVADO EM 13/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 45/2023, PUBLICADA NO DCL DE 15/02/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 3 3/25/24 ASSP ANEXADA FOLHA 15 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00010933/2024-62. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 2 12/18/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'70372' 1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.