Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 830/2019
Ementa: Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Sistema Socioeducativo - PDAS e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades socioeducativas do Distrito Federal.
Leitura: 12/10/19
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: FÁBIO FÉLIX

 

Histórico:
2 12/18/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'70372'
1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.