Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 832/2015
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de intérprete de libras ou dispositivo eletrônico com função em libras em todos os estabelecimentos que operam com serviço de drive thru no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 12/14/15
Situação: Tramitando
Localização: CCJ
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - LILIANE RORIZ)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
19 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
18 3/20/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Pela Inadmissibilidade. Folhas 10 a 12
17 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO SARDINHA.
16 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
15 2/5/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ.
14 2/2/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO, PARA REDESIGNAR RELATOR.
13 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
12 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11 8/7/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) . SANDRA FARAJ.
10 6/22/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 6/21/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2017.
8 6/2/17 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. ANEXADO COMO FOLHAS Nº07 A 08.
7 6/2/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA. PARECER ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 FRENTE E VERSO E 06. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
5 4/3/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA EM: 03/04/17, SEM PARECER.
4 3/10/16 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/03/16 A 28/03/16.
3 3/4/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 19/02/2016 A 03/03/2016) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/18/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.