Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 833/2008
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
OPTAR POR APURAR O MONTANTE DEVIDO, IMPOSTO |
Leitura: |
4/29/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/06/08 n. 101 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 16/06/08 n. 114 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 108/2008 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4160/2008
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Histórico: |
22 |
7/7/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 07/07/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. |
21 |
7/7/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
20 |
7/3/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'16965 |
19 |
7/3/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 169/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/06/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928.30' |
18 |
7/3/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 36'A' PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.160/2008, EM 16/06/2008, NO DODF.'11.928.30' |
17 |
7/3/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 146/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 12/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO:.'11.928.30' |
16 |
7/3/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/06/2008.11.928.30 |
15 |
7/3/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 28 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/06/2008.'11.928.30' |
14 |
6/16/08 |
ASSP |
ENCAMINHADO NESTA DATA - 16/06, ÀAS 18H5M, POR SOLICITAÇÃO VERBAL, VIA SERVIDOR GLEYTON,CONFORME PROTOCOLO,AO GABINETE DO DEPUTADO PAULO RORIZ. MAT. 10-694-34 |
13 |
6/10/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO FINAL. |
12 |
6/10/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 25 A 27, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
6/6/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
6/6/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
9 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2008.11.928.30. |
8 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 7 EMENDAS.11.928.30. |
7 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 05/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 7 EMENDAS.11.928.30. |
6 |
6/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06 A 15, REFERENTE A 07 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. |
5 |
6/5/08 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 177/08, ANEXADO COMO FL(S). 05. |
4 |
6/5/08 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 239/DIL/DAC/SACP. |
3 |
5/6/08 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO |
2 |
5/5/08 |
SACP |
À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
4/30/08 |
SPL |
AUTUADO COM 4 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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